Exmo. Sr(a). Deputado(a),

Em nome do conjunto dos funcionários da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SINDPEC), da Associação Baiana de Geólogos (ABG), da Associação Baiana de Engenheiros de Minas (ABEM), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA - BA), do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (SENGE-BA) e da Associação dos Empregados da CBPM (AECBPM), encaminho a Vossa Excelência o documento anexo que contém comentários e propostas acerca do Projeto de Lei nº 20;624/2013, que autoriza a destinação de 75% dos royalties para o Fundo de Previdência dos Servidores do Estado da Bahia.

Acreditamos que a aprovação do texto atual poderá representar risco real às atividades e projetos atualmente desenvolvidos com tais recursos nos setores de pesquisa mineral, preservação do meio ambiente, gestão de recursos hídricos, e energização rural. As razões para tais preocupações encontram-se resumidas nos documentos anexos. Diante da proximidade da votação, solicitamos a possibilidade de uma audiência com Vossa Excelência para tratar de tema de grande importância para o desenvolvimento da Bahia.

 Manifestando votos de apreço e consideração,

Lourival José de Oliveira Lopes

Coordenador Geral do SINDPEC