O Plenário do Senado aprovou, no dia 07/03, três projetos de lei de combate à violência contra a mulher. As medidas são fundamentais para garantir direitos para as mulheres brasileiras, que estão na expectativa que não haja veto presidencial.

Misoginia

Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/2017  à Polícia Federal passar a ter a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet.

A medida visa coibir os constantes ataques misóginos que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, com a finalidade de difundir discurso de ódio e aversão às mulheres. É um passo importante para se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero.

A investigação dos crimes relacionados à misoginia por meio da Internet exige uma máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações. A Polícia Federal por ser uma força policial mais bem estruturada, tem condições de agir com mais eficiência e celeridade nas investigações.

Medidas protetivas

A aprovação do PLC 4/2016, que também segue para sanção presidencial, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial nesse sentido.

'Vingança pornográfica'

Foi aprovado ainda o PLC 18/2017, que determina a reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem cometer o crime conhecido como “vingança pornográfica” — o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, geralmente praticado por ex-parceiros das vítimas.

A matéria foi alterada no Senado e, por isso, retorna à análise da Câmara dos Deputados.